CONTRATO PÚBLICO · 2026

Construção de 28 fogos - Rua Estácio da Veiga, Bairro Pontal

Valor contratual: 5 057 662,16 €
Celebrado em: 19 de março de 2026
Procedimento: Concurso público simplificado

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Registo 14345208

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão
Adjudicatário: 513890882 - Nobislux Engenharia Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 057 662,16 €
Preço base do procedimento: 5 100 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de março de 2026
Data de adjudicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 19 de março de 2026
Prazo de execução: 426 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público simplificado
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45210000-2 - Construção de edifícios
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea a), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 26713/2025
Identificador do procedimento: 7877088

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