CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de revisão do projeto de execução da consolidação da escarpa sobranceira ao acesso ao cais da Ribeira Brava

Valor contratual
9 750,00 €
Celebrado em
20 de março de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14267648

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto para a prestação de serviços de revisão do projeto de execução da consolidação da escarpa sobranceira ao acesso ao cais da Ribeira Brava

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário
501884955 - NRV - Consultores de Engenharia, S.A.
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
Região NUTS
PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
9 750,00 €
Preço base do procedimento
9 750,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
20 de março de 2026
Data de adjudicação
9 de março de 2026
Data de celebração
20 de março de 2026
Prazo de execução
29 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71332000-4 - Serviços de engenharia geotécnica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10202104

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