CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de licenciamento dos direitos de autor e direitos conexos

Valor contratual: 6 500,00 €
Celebrado em: 13 de março de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14115510

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505207117 - Freguesia de Carnide (Lisboa)
Adjudicatário: 506304175 - AUDIOGEST - Associação para a Gestão e distribuição de direitos
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 500,00 €
Preço base do procedimento: 6 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de março de 2026
Data de celebração: 13 de março de 2026
Prazo de execução: 306 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72212218-0 - Serviços de desenvolvimento de software para gestão de licenças
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10138597

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