Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

Entidade adjudicante

600087816 - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Adjudicatário

512029393 - SATA Internacional - Azores Airlines, S.A.; 500278725 - TAP PORTUGAL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira; Portugal, Região Autónoma dos Açores; Portugal, Lisboa

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores; PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

62 499 722,00 €

Preço base do procedimento

62 500 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

13 de março de 2026

Data de adjudicação

19 de fevereiro de 2026

Data de celebração

13 de março de 2026

Prazo de execução

1826 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

60410000-5 - Serviços de transporte aéreo regular

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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24808/2025

Identificador do procedimento

7648062