CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de policiamento para evento, trabalhos programados e ocorrências inusitadas

Valor contratual: 17 000,00 €
Celebrado em: 27 de janeiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13989010

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511235461 - Município de Ponta do Sol
Adjudicatário: - - DNPSP - Direcção Nacional da Policia de Segurança Pública
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 000,00 €
Preço base do procedimento: 17 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75242000-4 - Serviços de policiamento e ordem pública
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10015108

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