CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços jurídicos na área de Associações de Dadores, durante o ano de 2026.

Valor contratual: 16 800,00 €
Celebrado em: 27 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13961470

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta Prévia no 3900326 – Prestação de serviços jurídicos na área de Associações de Dadores, durante o ano de 2026.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502423943 - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Adjudicatário: - - ARTUR LUÍS DINIZ DE CARVALHO NEVES
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 800,00 €
Preço base do procedimento: 16 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 27 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 307 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9996515

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