Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro Falcão, Rua Camilo Pessanha - Bloco 2 - Entrada 74 - Casa 31; Bairro Falcão, Rua do Maestro Raúl Casimiro - Bloco 10 - Entrada 50 - Casa 31; Bairro Falcão, Rua do Maestro Raúl Casimiro - Bloco 12 - Entrada 170 - Casa 41; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 4 - Entrada 149 - Casa 41 (HD.001.2025.113)6032402

Entidade adjudicante

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Adjudicatário

513246002 - RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA.

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

2 697,40 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de março de 2026

Data de adjudicação

24 de fevereiro de 2026

Data de celebração

27 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

84 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Concurso Público para a Celebração de dois Acordos Quadro Singulares para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que Integram o Parque Habitacional do Município do Porto

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

9842439