CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para apoio à formalização de acordos no âmbito da constituição de servidões administrativas para instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível

Valor contratual: 200 250,00 €
Celebrado em: 26 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 13779551

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Adjudicatário: 506048667 - Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R. L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 200 250,00 €
Preço base do procedimento: 200 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de março de 2026
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2026
Data de celebração: 26 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 118 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79900000-3 - Serviços empresariais diversos e afins
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8282583

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