CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Valor contratual: 70 164,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13680703

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508787033 - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Adjudicatário: 502991771 - CNMF & Associados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Santarém, Santarém
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 70 164,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 13 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9722914

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