CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Transporte Público Flexível no Concelho de Penamacor

Valor contratual: 13 007,21 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13669762

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508831725 - Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Adjudicatário: 509978045 - Abraça História Transporte Ocasional de Passageiros Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 007,21 €
Preço base do procedimento: 13 007,21 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 182 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9700133

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