CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de impressão do Guia de Atuação em Violência Doméstica, no âmbito PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, ação 3 - 2980 "Unidade de Missão para a Implementação do Plano Municipal para Igualdade”.

Valor contratual: 4 990,00 €
Celebrado em: 25 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13660453

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADG/24/2026/DMCG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto
Adjudicatário: 500789665 - GRAFICA VILAR PINHEIRO SANTOS E REIS LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 990,00 €
Preço base do procedimento: 4 990,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 3 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79800000-2 - Serviços de impressão e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9343830

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