CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO–AD-31/2025–PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, REFERENTE AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2020

Valor contratual: 2 500,00 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13657298

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506696464 - Município de Vila Flor
Adjudicatário: 515526401 - Fernando Peixinho - Consultores, Lda
Local de execução: Portugal, Braganca, Vila Flor
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 500,00 €
Preço base do procedimento: 9 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de outubro de 2025
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79222000-6 - Serviços de preparação das declarações fiscais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9691827

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