CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação para a AG PEPAC R.A. Madeira

Valor contratual
1 614 624,00 €
Celebrado em
20 de fevereiro de 2026
Procedimento
Concurso público

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Registo 13531425

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CPI n.º 1/SRAP-GSR/2025 - Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação para a AG PEPAC R.A. Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
671001299 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicatário
501774360 - AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.
Local de execução
Portugal
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
1 614 624,00 €
Preço base do procedimento
1 621 651,68 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
2 de fevereiro de 2026
Data de celebração
20 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Concurso público
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
30212/2025
Identificador do procedimento
8067084

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