CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Consultadoria – Elaboração de Projeto de Revisão do Plano Diretor Municipal da Golegã

Valor contratual: 46 300,00 €
Celebrado em: 18 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13464653

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506563774 - Município da Golegã
Adjudicatário: 503299030 - CARLOS ALMEIDA MARQUES – ARQUITECTURA E URBANISMO, LDA
Local de execução: Portugal, Santarém, Golegã
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 300,00 €
Preço base do procedimento: 46 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 18 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 88 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72224000-1 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9139130

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