CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO DO REGIME GERAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AVENÇA DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE PLANEAMENTO URBANISTICO PARA APOIO ÀS ACTIVIDADES DA DMDT

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 29 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13464338

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços, em regime de prestação de serviços por avença de um técnico superior na área de Planeamento Urbanístico para apoio ás atividades desenvolvidas na DMDT

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: - - ANA RITA PIEDADE MARINHO
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2026
Data de celebração: 29 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9346286

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