CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reabilitação de 18 Habitações (T3 e T4) sitas no Bairro do Terreiro na Freguesia de São Mateus - Trabalhos Complementares

Valor contratual: 628 651,96 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13284910

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512044040 - Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: 512004943 - Construtora Ideal da Terceira, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 628 651,96 €
Preço base do procedimento: 628 651,96 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 21 de novembro de 2025
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 119 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7849127

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