CONTRATO PÚBLICO · 2026

serviço de inspeção de equipamentos desportivos

Valor contratual: 360,00 €
Celebrado em: 2 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 13235833

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 03/2025 para aquisição de serviço de inspeção de equipamentos desportivos, da Central de Compras da CIMAC

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506151174 - Município de Viana do Alentejo
Adjudicatário: 506574997 - Lemonsafe, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 360,00 €
Preço base do procedimento: 360,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 2 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 2 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 332 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71630000-3 - Serviços técnicos de inspecção e ensaio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Acordo-Quadro para Aquisição de Serviços de Inspeção de Equipamentos Desportivos, pelas Entidades Aderentes
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9247938

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