CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico no Domínio do Direito do Trabalho

Valor contratual
10 000,00 €
Celebrado em
28 de janeiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13178976

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico no Domínio do Direito do Trabalho

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
502814063 - GesLoures - Gestão de Equipamentos Sociais, EM, Unipessoal, Lda
Adjudicatário
502362855 - Azevedo Neves, Benjamim Mendes,carvalho Ass-soc. Advogados
Local de execução
Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
10 000,00 €
Preço base do procedimento
10 000,00 €
Preço total efetivo
10 000,00 €
Data de publicação
6 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
28 de janeiro de 2026
Data de celebração
28 de janeiro de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
9233365

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