CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de desobstrução e reabilitação de estrutura à Ribeira de Santa Cruz

Valor contratual: 125 309,24 €
Celebrado em: 28 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12963097

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511244681 - Município de Santa Cruz
Adjudicatário: 511123159 - Obracentimetro - Construção Civil, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 125 309,24 €
Preço base do procedimento: 125 309,24 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de janeiro de 2026
Data de celebração: 28 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246000-3 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8498055

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