CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviço de comunicações satélite (Starlink)

Valor contratual: 38 693,36 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12803005

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501356126 - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Adjudicatário: 513916164 - Techabit, Lda
Local de execução: Portugal, Portugal Continental
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 38 693,36 €
Preço base do procedimento: 39 024,40 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 14 de janeiro de 2026
Data de celebração: 20 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64200000-8 - Serviços de telecomunicações
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 31296/2025
Identificador do procedimento: 8092620

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