CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de Energia Elétrica – Média Tensão Ao Abrigo do Acordo Quadro da ESPAP para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre para Portugal Continental - AQ-ELE 2024 Lote 1 – Todos os níveis de tensão (Baixa Tensão Normal)

Valor contratual: 95 158,02 €
Celebrado em: 15 de janeiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 12606188

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Fornecimento de Energia Elétrica ? Média Tensão Ao Abrigo do Acordo Quadro da ESPAP para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre para Portugal Continental - AQ-ELE 2024 Lote 1 ? Todos os níveis de tensão (Baixa Tensão Normal)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502661038 - Município de Abrantes
Adjudicatário: 980245974 - ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL
Local de execução: Portugal, Santarém, Abrantes
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 95 158,02 €
Preço base do procedimento: 160 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de janeiro de 2026
Data de celebração: 15 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8067410

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