CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica, permanente à atividade do Teatro Nacional D. Maria II

Valor contratual: 59 976,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12475213

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501058834 - Teatro Nacional D. Maria II, EPE
Adjudicatário: 514789700 - Rui da Costa Ferreira - Consultoria Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 976,00 €
Preço base do procedimento: 60 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 729 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8540071

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