CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico

Valor contratual: 594 492,00 €
Celebrado em: 7 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12449451

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074143 - Município das Lajes do Pico
Adjudicatário: 513924655 - ANTÓNIO AUGUSTO PINTO UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes do Pico
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 594 492,00 €
Preço base do procedimento: 595 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de dezembro de 2025
Data de celebração: 7 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 546 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27682/2025
Identificador do procedimento: 7901018

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