REGISTO OFICIAL · XVII

Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro

Tipo
Projeto de Lei
Número
457
Última atividade
9 de março de 2026
Fase atual
Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
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Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356231
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Eventos no percurso
4
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
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