Impacto Públicoobservatorio cívico
Portuguêspt-PTEnglishen-GBEspañolidioma actual

REGISTO OFICIAL · XVII

Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil

Tipo
Projeto de Lei
Número
130
Última atividade
3 de agosto de 2026
Fase atual
Lei (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 3 de junho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
5 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315381
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PAN
Comissões associadas
Comissão de Agricultura e Pescas
Eventos no percurso
26
Votações no percurso
5 registos · última: Aprovado, em 3 de junho de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 172033
    Aprovado

    Votação final global

    Reunião plenária n.º 98
  2. Votação 172032
    Aprovado

    Votação na especialidade

    Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão.
    Reunião plenária n.º 98
  3. Votação 172031
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 98
  4. Votação 171585
    Aprovado

    Requerimento

    Reunião plenária n.º 81
  5. Votação 170861
    Aprovado

    Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

    Reunião plenária n.º 57unanime

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Lei

    Lei n.º 38

    Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

  2. Decreto da Assembleia da República

    Decreto da Assembleia da República n.º 85

    Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

CONTINUAR A EXPLORAR

Outras iniciativas do mesmo tipo

Ver todo o índice
4 de 730 disponíveis