Aquisição de serviços de Fiscalização, Controlo, Planeamento e Coordenação de Segurança para a empreitada de obra pública, denominada por: “MUSEU VIVO DA ARTE XÁVEGA-COSTA DA CAPARICA-REQUALIFICAÇÃO DOS APOIOS DE PESCA E ENVOLVENTE”

Entidade adjudicante

500051054 - Município de Almada

Adjudicatário

506206041 - Brazão Farinha, Engenharia, Unipessoal, Lda.

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

Região NUTS

PT1A0 - Grande Lisboa

Preço contratual

114 310,70 €

Preço base do procedimento

120 330,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de outubro de 2026

Data de adjudicação

27 de junho de 2026

Data de celebração

1 de outubro de 2026

Prazo de execução

639 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71300000-1 - Serviços de engenharia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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12595/2026

Identificador do procedimento

10875194