CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ampliação e requalificação do secretariado do Parque Municipal de Feiras e Exposições.

Valor contratual: 458 490,12 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15720388

OBJETO PUBLICADO

A necessidade de execução desta empreitada prende-se com o objetivo de reabilitar o edifício existente do secretariado da FATACIL e ampliá-lo, aumentando a sua área de implantação e alterando a sua compartimentação interior.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506804240 - Município de Lagoa
Adjudicatário: 510606326 - M.J.MOURÃO Serviços e Construções Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Lagoa
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 458 490,12 €
Preço base do procedimento: 458 490,56 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 30 de abril de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 243 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45262700-8 - Obras de transformação de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6029/2026
Identificador do procedimento: 10061248

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