CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para Seguro de Acidentes Pessoais.

Valor contratual: 141,00 €
Celebrado em: 28 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15717531

OBJETO PUBLICADO

Aquisição Serviços para Seguro de Acidentes Pessoais para 1 beneficiário com funções de cantoneiro de Limpeza, no âmbito da Medida +Ativação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505170876 - Município de Lagos
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Lagos
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 141,00 €
Preço base do procedimento: 141,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 28 de setembro de 2026
Data de celebração: 28 de setembro de 2026
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11637797

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