CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços Remunerados pela PSP - Polícia de Segurança Pública 2026-2029

Valor contratual: 255 000,00 €
Celebrado em: 28 de setembro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15695876

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 600006662 - Polícia de Segurança Pública
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 255 000,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 25 de setembro de 2026
Data de celebração: 28 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79710000-4 - Serviços de segurança
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11617956

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