CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

Valor contratual: 5 895 000,00 €
Celebrado em: 19 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15645830

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512098247 - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Adjudicatário: 512000743 - Mutualista Açoreana de Transportes Maritimos SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 895 000,00 €
Preço base do procedimento: 5 900 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 19 de setembro de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 60651100-7 - Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 21104/2026
Identificador do procedimento: 11420747

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