CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD_BS_26_2026 – Renovação da certificação acreditada NP EN ISO 9001:2015 e concessão da certificação acreditada NP ISO 37001:2025

Valor contratual: 11 344,64 €
Celebrado em: 10 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15644038

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de renovação da certificação acreditada do Sistema de Gestão da Qualidade da BragaHabit, E.M., segundo a norma NP EN ISO 9001:2015, e de concessão da certificação acreditada do Sistema de Gestão Anticorrupção segundo a norma NP ISO 37001:2025, incluindo as auditorias, taxas e demais serviços previstos para os anos de 2026 e 2027.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504537784 - Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga
Adjudicatário: 504882325 - EIC - Empresa Internacional de Certificação
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 344,64 €
Preço base do procedimento: 11 344,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de setembro de 2026
Data de celebração: 10 de setembro de 2026
Prazo de execução: 487 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11504042

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