Contratação de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos- NPD n.º 5493009418

Entidade adjudicante

600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP

Adjudicatário

- - Pedro Miguel Amores da Silva,

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

PT1A0 - Grande Lisboa

Preço contratual

19 800,00 €

Preço base do procedimento

19 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

21 de setembro de 2026

Data de adjudicação

20 de agosto de 2026

Data de celebração

31 de agosto de 2026

Prazo de execução

364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

73210000-7 - Serviços de consultoria em matéria de investigação

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11564147