CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local e transporte a quente

Valor contratual: 643 930,31 €
Celebrado em: 5 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15626573

DESCRIÇÃO PUBLICADA

62-2026-Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local e transporte a quente

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião
Adjudicatário: 500126623 - Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Baião
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 643 930,31 €
Preço base do procedimento: 703 312,98 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 22 de julho de 2026
Data de celebração: 5 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15894210-6 - Refeições para escolas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares 3
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11552761

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