CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Reabilitação e Reconversão de Edifício Municipal Devoluto, sito na Rua de Santa Luzia, n.º 14, São Sebastião

Valor contratual: 14 950,00 €
Celebrado em: 15 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15623629

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512012814 - Município de Ponta Delgada
Adjudicatário: 512026459 - Engo Tavares Vieira, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 950,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de agosto de 2026
Data de celebração: 15 de setembro de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: JORAA-367/2026
Identificador do procedimento: 11552292

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