CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]

Valor contratual
15 000,00 €
Celebrado em
10 de setembro de 2026
Procedimento
Concurso público

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Registo 15610844

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário
510965679 - Táxis Francisco & Cláudia, Lda.
Local de execução
Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS
PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
15 000,00 €
Preço base do procedimento
215 945,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
14 de setembro de 2026
Data de adjudicação
3 de setembro de 2026
Data de celebração
10 de setembro de 2026
Prazo de execução
303 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Concurso público
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
19138/2026
Identificador do procedimento
11316845

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