CONTRATO PÚBLICO · 2026

220SEC1E26 Aquisição de Serviços para Revisão do Projeto de Execução de Reabilitação do Edifício da Central de Nova Sintra

Valor contratual: 5 000,00 €
Celebrado em: 3 de setembro de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 15610238

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507718666 - CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 506438775 - A. Burmester - Arquitectos Associados, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 000,00 €
Preço base do procedimento: 5 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2026
Data de celebração: 3 de setembro de 2026
Prazo de execução: 75 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71242000-6 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11540205

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