Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas - Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dr. Nuno Pinheiro Torres – Bloco 11 – Entrada 67 – Casa 41; Bairro da Mouteira, Rua de Henrique Alegria – Bloco 6 – Entrada 50 – Casa RCD (HD.001.2026.091)

Entidade adjudicante

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Adjudicatário

509021050 - FASE Estudos e Projectos, S.A.

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

1 876,30 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de setembro de 2026

Data de adjudicação

21 de agosto de 2026

Data de celebração

26 de agosto de 2026

Prazo de execução

65 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71520000-9 - Serviços de supervisão da construção

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11531374