CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reabilitação de muro de contenção marginal no porto de pesca da Fuzeta

Valor contratual: 73 402,00 €
Celebrado em: 13 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15594931

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Reabilitação do muro de contenção marginal do porto de pesca da Fuzeta

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500086826 - DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Adjudicatário: 500401489 - Relvas, Nunes & Luz, Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 73 402,00 €
Preço base do procedimento: 85 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de junho de 2026
Data de celebração: 13 de agosto de 2026
Prazo de execução: 181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45243000-2 - Obras relacionadas com a defesa costeira
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 2931/2026
Identificador do procedimento: 9250775

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