Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para Reabilitação do Parque de Estacionamento da Frente Mar da Ribeira Brava

Entidade adjudicante

511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA

Adjudicatário

511113749 - Atlante - Estudos e Projetos, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

28 000,00 €

Preço base do procedimento

28 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

3 de setembro de 2026

Data de adjudicação

6 de agosto de 2026

Data de celebração

26 de agosto de 2026

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11509751