CONTRATO PÚBLICO · 2026

Recarga da Retenção Marginal do Acesso à Rampa Varadouro de Santa Catarina, no Porto de Setúbal

Valor contratual: 47 961,84 €
Celebrado em: 24 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15573411

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Adjudicatário: 507928636 - Bárbara&Bárbara Construções, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 961,84 €
Preço base do procedimento: 49 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 9 de julho de 2026
Data de celebração: 24 de agosto de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45244200-1 - Esporões
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10701756

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