CONTRATO PÚBLICO · 2026

26EP00007988 - Empreitada para reabilitação do Juízo Central Cível de Leiria

Valor contratual: 83 225,48 €
Celebrado em: 26 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15566789

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Adjudicatário: 501305130 - CONSTRUÇÕES CASIMIRO, S.A.
Local de execução: Portugal, Leiria, Leiria
Região NUTS: PT193 - Região de Leiria

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 83 225,48 €
Preço base do procedimento: 83 225,48 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 13 de agosto de 2026
Data de celebração: 26 de agosto de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11501905

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