CONTRATO PÚBLICO · 2026

Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística

Valor contratual: 22 500,00 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15566623

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de formação profissional para os trabalhadores dos organismos da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001310 - Secretaria Regional das Finanças
Adjudicatário: 506512495 - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 500,00 €
Preço base do procedimento: 22 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 25 de agosto de 2026
Prazo de execução: 4 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11501656

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