CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria para Preparação da Concessão de Serviço Público do Terminal Multiusos da Mitrena do Porto de Setúbal.

Valor contratual: 355 410,00 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 15550107

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Adjudicatário: 504092502 - Quadrante - Engenharia e Consultoria, S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 355 410,00 €
Preço base do procedimento: 380 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10404801

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