Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Adaptações de Instalações Sanitárias em Habitações Municipais Ocupadas – Mouteira – Bloco 10 – Entrada 143 – Casa 3.º Esq.; Mouteira – Bloco 5 – Entrada 101 – Casa RC/Esq.; Mouteira – Bloco 6– Entrada 50 – Casa 2.º Esq.; Lordelo – Bloco 12 – Entrada 46 - Casa 21 (EM.001.2026.041)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco 29 - Entrada 113 - Casa 11; Bairro Fernão Magalhães, Rua Cardeal Dom Américo - Bloco 13 - Entrada 105 - Casa 41; Bairro Fernão Magalhães, Rua da Póvoa - Bloco 16 - Entrada 106 - Casa 11 (HD.001.2026.075)

Entidade adjudicante

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Adjudicatário

516061461 - AVP - Engenharia Lda.

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

9 140,10 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de agosto de 2026

Data de adjudicação

6 de agosto de 2026

Data de celebração

27 de agosto de 2026

Prazo de execução

85 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71520000-9 - Serviços de supervisão da construção

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11480817