39/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito da necessidade de implementação do projeto Evolução Funcional do sistema de Recuperação Internacional de Créditos ( RIC) 2026-2027

Entidade adjudicante

600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicatário

503323390 - PSE - PRODUTOS E SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA, LDA.; 502479418 - Glintt-Healthcare Solutions, S.A.; 514353520 - REDSHIFT II - Solutions, Lda.; 503412031 - CLARANET PORTUGAL, S.A.; 509998895 - GLINTT INOV SA; 503541320 - Glintt Global, S.A.; 510728189 - CLARANET II SOLUTIONS, S.A.,

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

PT1A0 - Grande Lisboa

Preço contratual

242 501,00 €

Preço base do procedimento

245 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de agosto de 2026

Data de adjudicação

31 de julho de 2026

Data de celebração

20 de agosto de 2026

Prazo de execução

497 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11151369