CONTRATO PÚBLICO · 2026

31/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito dos Sistemas da Gestão Declarativa - Componente online, nomeadamente Sistema de Gestão de Documentos de Transporte (SGDT), Sistemas de Certidões e de Comprovativos (SCC, SEC e WSComp), Entrega das Declarações de Liquidação (P2LQ) e Sistema de Gestão de Divergências (SGDIVIRS) para o ano 2026 e 2027

Valor contratual: 587 880,00 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15534692

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 506360237 - Timestamp, Sistemas de Informação, S.A.; 510641946 - Youman - Mind Over Data, Lda; 505781999 - Opensoft - Soluções Informáticas, S.A.; 501941231 - Esri-Portugal - Sistemas e Informação Geográfica,S.A.; 507295960 - TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.; 504615947 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMEDIA, S.A.; 506176142 - Indra Sistemas Portugal, S.A.; 503222364 - INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA; 510188311 - MKCVI Consultoria Investigação e Análise Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 587 880,00 €
Preço base do procedimento: 600 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 494 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11109111

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos