Aquisição de serviços de elaboração do estudo prévio, projeto de execução e assistência técnica, de acordo com o no 1 do artigo 3o do Anexo I da Portaria no 255/2023, de 7 de agosto, na sua redação atual, para a empreitada de obra pública de requalificação, prevenção e mitigação do risco de derrocadas na antiga estrada regional 101, entre a vila da Ponta do Sol e a Madalena do Mar

Entidade adjudicante

511235461 - Município da Ponta do Sol

Adjudicatário

511184646 - Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

108 750,00 €

Preço base do procedimento

108 750,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

25 de agosto de 2026

Data de adjudicação

14 de julho de 2026

Data de celebração

10 de agosto de 2026

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11082038