CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de circuitos de comunicação

Valor contratual: 2 082,00 €
Celebrado em: 20 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15520606

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, a Secção Regional da Madeira, no Funchal, e a Secção Regional dos Açores, em Ponta Delgada.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas
Adjudicatário: 502604751 - NOS - Comunicações S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 082,00 €
Preço base do procedimento: 8 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 12 de agosto de 2026
Data de celebração: 20 de agosto de 2026
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64210000-1 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11459948

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