CONTRATO PÚBLICO · 2026

aquisição de leite sumos, indispensáveis ao normal funcionamento das respostas sociais do CECD Mira Sintra, designadamente para o fornecimento de pequenos-almoços e lanches às pessoas apoiadas, bem como para o desenvolvimento das atividades de capacitação e formação profissional, incluindo as Oficinas de Artes Culinárias, as Unidades Residenciais e o Centro de Formação Profissional.

Valor contratual: 11 280,58 €
Celebrado em: 19 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15519145

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRETO ADMAT-008-CCP-2026 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LOTE 3 – LEITE E SUMOS - Procedimento adotado ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, cujo Lote 3 – Leite e Sumos ficou deserto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500797080 - C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
Adjudicatário: 507072855 - Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 280,58 €
Preço base do procedimento: 11 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 13 de agosto de 2026
Data de celebração: 19 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15800000-6 - Produtos alimentares diversos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11454849

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