CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do Município da Murtosa – Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028

Valor contratual: 31 554,00 €
Celebrado em: 20 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15517822

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506791238 - Município da Murtosa
Adjudicatário: 503183997 - Lactogal-Produtos Alimentares, SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 554,00 €
Preço base do procedimento: 38 010,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 17 de agosto de 2026
Data de celebração: 20 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15511210-8 - Leite do tipo UHT
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 19041/2026
Identificador do procedimento: 11304340

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